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Declaração conjunta da 15a Cimeira entre a Índia e a União Europeia (UE) 15 de Julho de 2020

Posted on: July 17, 2020 | Back | Print

Declaração conjunta da 15a Cimeira entre a Índia e a União Europeia (UE)

15 de Julho de 2020

1. A 15a Cimeira entre a Índia e a União Europeia (UE) foi conduzida por videoconferência no dia 15 de Julho de 2020. A Índia fez-se representar pelo primeiro-ministro Narendra Modi. A UE esteve representada por Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, e por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.

2. Os líderes decidiram fortalecer a Parceria Estratégica Índia-UE, com base em princípios e valores partilhados de democracia, liberdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, com vista a proporcionar benefícios tangíveis para as pessoas na Índia e na UE. No complexo mundo de hoje, as partes, enquanto as duas maiores democracias do mundo, expressaram a sua determinação em promover o multilateralismo efectivo e uma ordem multilateral assente em regras, tendo as Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) na sua génese. As partes irão fomentar a cooperação em fóruns internacionais por forma a reforçar a segurança internacional; fortalecer o grau de preparação e resposta a emergências globais de saúde; melhorar a estabilidade económica global e o crescimento inclusivo; implementar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e proteger o clima e o meio ambiente. Nesse contexto, a UE aguarda com expectativa a Presidência da Índia do G20 em 2022, e a sua participação no Conselho de Segurança da ONU em 2021-2022.

3. Enquanto o mundo luta contra a pandemia do COVID-19, os líderes concordaram que a cooperação e a solidariedade globais são essenciais para proteger vidas e mitigar as consequências socioeconómicas da pandemia. Os líderes enfatizaram a importância de fortalecer a nossa capacidade de preparação e resposta, de partilhar informações de forma livre, transparente e rápida, e de melhorar a resposta internacional, inclusivé através de organizações internacionais relevantes, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), aproveitando os ensinamentos retirados das actuais respostas globais.

4. Os líderes reconheceram sinergias mútuas no campo da saúde, através de capacidades, experiências e pontos fortes partilhados, na produção de produtos farmacêuticos e vacinas, na investigação e desenvolvimento no sector da saúde, diagnóstico e tratamento. As partes abordaram perspectivas de colaboração global e financiamento sustentado para o desenvolvimento, implantação e acessibilidade de diagnósticos, tratamentos e vacinas eficazes, disponibilizando-os a todas as pessoas a um preço acessível. Apelaram a que a futura vacina COVID-19 se torne um bem comum global. Concordaram em intensificar a cooperação entre a Índia e a UE em matéria de segurança sanitária e no que concerne à preparação e resposta a pandemias, em especial associadas ao COVID-19. Enfatizaram a importância de aumentar o fabrico de material médico de primeira necessidade e intensificar a cooperação, por forma a garantir um fluxo contínuo desse material, produtos agrícolas, matérias-primas e outros bens e serviços além- fronteiras.

5. Os líderes concordaram em continuar a desenvolver as suas relações comerciais e de investimento, com vista a catalisar todo o seu potencial, particularmente no contexto da recuperação económica pós-COVID-19, e apoiar o crescimento sustentável e o emprego de ambas as partes. Reafirmaram o compromisso de trabalhar para atingir acordos comerciais e de investimento equilibrados, ambiciosos e mutuamente benéficos, abrindo mercados e criando condições de concorrência equitativas para os dois lados. Da mesma forma, concordaram em

estabelecer um Diálogo Regular de Alto Nível ao nível ministerial, oferecendo orientações quanto às relações bilaterais de comércio e investimento e abordando questões multilaterais de interesse mútuo. O Diálogo de Alto Nível terá como objectivo promover o progresso nos acordos de comércio e investimento, fazendo face a diferendos comerciais e melhorando as condições para comerciantes e investidores de ambos os lados, além de discutir os elos da cadeia de suprimentos. A Índia e a UE concordaram em manter o sistema comercial global aberto, com a OMC enquanto pedra basilar do sistema multilateral de comércio baseado em regras, e em intensificar a cooperação para preservar, fortalecer e reformar a OMC. Esta cooperação deve abordar de forma eficaz os actuais desafios, incluíndo os esforços de recuperação económica pós-COVID-19, com vista a uma economia sustentável, socialmente justa e eficiente na utilização dos recursos. Trabalharão em conjunto para fazer da 12a Conferência Ministerial da OMC um sucesso, abrindo portas a resultados concretos nesse sentido. Os líderes saudaram o Plano de Acção do G20 para apoiar a economia global, e acentuaram a necessidade de ajudar os países mais vulneráveis. A Índia e a UE reforçarão a coordenação no que concerne à governação económica global, especialmente no âmbito do G20; continuarão a trabalhar juntos para promover a sustentabilidade da dívida, inclusivé no G20.

6. Acções firmes e concertadas são essenciais para enfrentar o desafio geracional das mudanças climáticas e da degradação ambiental. Os líderes reafirmaram o seu compromisso para com a implementação do Acordo de Paris, inclusivé no que diz respeito às contribuições determinadas a nível nacional, em conformidade com este acordo. A UE facultou informação relativa à apresentação da sua estratégia a longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e a Índia esforçar-se-à por apresentar a sua própria estratégia, conforme determinado nacionalmente. Os líderes saudaram a cooperação existente entre a Índia e a UE no âmbito da Parceria para a Energia Limpa e Clima. A Índia e a UE participarão construtivamente na avaliação global em 2023, cujo resultado incidirá na actualização e na valorização, como determinado a nível nacional, das acções e apoio, em conformidade com as disposições previstas no Acordo de Paris. A Índia e a UE reforçarão a sua cooperação na Aliança Solar Internacional (ISA), com vista à promoção da implementação de energia solar, e na Plataforma Internacional de Finanças Sustentáveis (IPSF), para mobilizar capital privado para investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental. A UE espera cooperar com a Coligação para Infraestruturas Resilientes a Desastres (CDRI), lançada pela Índia para garantir que as infraestruturas são resistentes às mudanças climáticas. O Grupo de Liderança para a Transição Industrial, lançado na Cimeira do Clima das Nações Unidas em 2019, é uma iniciativa importante para enfrentar a crise climática. As partes também concordaram em trabalhar em conjunto no desenvolvimento de uma ambiciosa estrutura global pós-2020 para proteger a biodiversidade, a ser adoptada na Conferência da Biodiversidade da ONU em 2021. O diálogo de alto nível apoiará a compreensão mútua e a definição de uma abordagem comum sobre essas questões. Os líderes apoiaram um mandato ambicioso para uma estrutura internacional de gestão de resíduos e químicos para além de 2020, a ser analisado aquando da 5a Conferência Internacional sobre Gestão de Produtos Químicos, em Bonn, em 2021.

7. A Índia e a UE reforçarão a sua parceria em apoio à modernização sustentável e aumentarão a cooperação com vista a apoiar a transição de energia limpa, a eficiência de recursos e a economia circular, e os saltos tecnológicos necessários, ao mesmo tempo que abrem novas oportunidades de negócios. A Índia e a UE continuarão a desenvolver a cooperação em urbanização inteligente e sustentável, tecnologia de informação e comunicação, transporte, espaço e segurança sanitária. Os dois lados concordaram em dar uma resposta conjunta às questões da água, poluição do ar, plástico e lixo marinho. Intercâmbio de investigação e inovação será acrescido por forma a

sustentar ainda mais o progresso nessas áreas. Os líderes saudaram a cooperação contínua em pesquisa de fusão no projeto ITER.

8. Os líderes discutiram maneiras de aproveitar a digitalização centrada no homem para desenvolver economias e sociedades inclusivas. Concordaram em reforçar as convergências entre as suas estruturas regulatórias para garantir um alto nível de protecção de dados pessoais e privacidade, inclusivé através de eventuais decisões de adequação de dados, com o objetivo de facilitar o fluxo de dados transfronteiriços entre si. A Índia e a UE atualizarão o seu diálogo e cooperação em tecnologia; trabalharão em conjunto em questões de inteligência artificial e 5G, nomeadamente para promover padrões globais e fomentar a sua implementação segura e ética.

9. Os líderes concordaram em promover em conjunto uma abordagem de conectividade transparente, viável, inclusiva, sustentável, abrangente e baseada em regras, para garantir que os projectos são sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e orçamental, oferecendo condições equitativas para as empresas. Neste contexto, recordaram a importância dos princípios do G20 para o investimento em infraestruturas de qualidade e das directrizes operacionais do G20 para o financiamento sustentável. As partes concordaram em explorar iniciativas concretas, incluíndo uma possível futura parceria abrangente de conectividade, para melhorar a ligação entre a Índia e a UE e procurar sinergias na cooperação em conectividade com países terceiros, inclusivé na região do Indo-Pacífico. Saudaram a actividade contínua por parte do Banco Europeu de Investimento na Índia e os próximos investimentos planeados no valor de €550 milhões nos Projetos Ferroviários do Metro de Pune e Bhopal. A Índia e a UE reconhecem o papel fundamental do sector privado e a importância de incentivar o financiamento privado sustentável.

10. Reafirmaram o seu forte compromisso para com a paz e a segurança globais, para com o desarmamento e a não-proliferação, no combate ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluíndo o seu financiamento e combate à radicalização. A Índia e a UE intensificarão o intercâmbio e a cooperação com esse objectivo. Os líderes concordaram em iniciar um diálogo sobre segurança marítima e consultas sobre segurança e defesa, assim como aprimorar a cooperação naval. Reforçaram a necessidade de preservar a segurança e a estabilidade no Oceano Índico. Saudaram o lançamento de negociações relativas a um acordo de trabalho entre o Central Bureau of Investigations e a Europol, com vista a apoiar as autoridades policiais da Índia e dos Estados-Membros da UE na prevenção e combate ao crime organizado e ao terrorismo. Confirmaram o seu total apoio a um ciberespaço aberto, livre, estável e seguro, e o seu compromisso na promoção de um comportamento responsável por parte de todos os actores no ciberespaço. Sublinharam a necessidade de aumentar a resiliência cibernética global, incluíndo no sector da saúde. A Índia e a UE continuarão a cooperar em questões internacionais e regionais de interesse comum, nomeadamente no que concerne o Irão e o Afeganistão.

11. A Índia e a UE reiteraram o seu compromisso para com os direitos humanos, incluíndo no que diz respeito à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres em todas as esferas da vida, e à importância que atribuem à sua cooperação. Nesse sentido, aguardam com expectativa pela próxima sessão deste diálogo, a realizar em Nova Delhi o mais rápido possível, e apoiam o aprimorar da interaçcão em fóruns internacionais, em particular na Assembleia Geral da ONU e no Conselho das Nações Unidas para os Direitos do Homem.

12. Os líderes saudaram o intercâmbio activo de pessoas, incluíndo estudantes, investigadores, profissionais, empresários e turistas, como parte da implementação da Declaração Conjunta relativa ao Programa Comum sobre Migração e Mobilidade (CAMM). As partes observaram o

progresso do Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Mobilidade (HLDMM), com o objectivo de simplificar o movimento de pessoas em ambas as direcções, de acordo com as regras aplicáveis de migração e mobilidade. Incentivaram igualmente intercâmbios culturais e cooperação educacional entre a Índia e a UE.

13. Os líderes adoptaram a "Parceria Estratégica Índia-UE: um roteiro para 2025", para orientar a cooperação entre a Índia e a UE nos próximos cinco anos. Saudaram a assinatura do Acordo Índia- EURATOM sobre cooperação em pesquisa e desenvolvimento no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear. Também adoptaram uma Declaração Conjunta sobre Eficiência de Recursos e Economia Circular e saudaram a próxima renovação do Acordo de Ciência e Tecnologia Índia-UE por mais cinco anos. As partes concordaram em reunir novamente em 2021 para a 16a Cimeira entre a Índia e a União Europeia.

Nova Delhi
15 de Julho de 2020

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